Dúvida sobre a interpretação do CEST 03.019.00
Gustavo K. Corso
Boa tarde!
Estou com uma dúvida sobre a forma correta de se interpretar o CEST 03.019.00, cuja descrição diz o seguinte:
- "Refrescos e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate"
Como devemos interpretar:
a) Refrescos (de qualquer tipo) e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
ou
b) Refrescos (à base de chá e mate) e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
Grato
Vitória Souza
Olá Gustavo Corso,
Entendo que a melhor interpretação é a B)
b) Refrescos (à base de chá e mate) e outras bebidas prontas para beber à base de chá e mate
Como chegamos nesse entendimento.
1 - O Comunicado CAT 26/15 - Excluiu os Refrescos do NCM 2201.10.00 da Substituição tributária - Artigo 3º, Inciso X, Alínea D.
2 - No Artigo 313W - alínea C) do item 2.
3 - Organização do Convênio 146-2015
Neste caso, aconselho observar as notas fiscais dos fabricantes, pois a visão mais prudente é fazer o entendimento abrangente, considerando (Refresco Todos) e bebidas a base de chá.
Muito obrigada,
Vitória Souza
