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Erro: Código Inválido. Utilizar código da Tabela de Código de Receitas da UF do informante
Os contribuintes Paulistas que submeteram o Arquivo do SPED ICMS/IPI ao Validador PVA (SPED FISCAL), foram surpreendidos com o Erro: Código Inválido. Utilizar código da Tabela de Código de Receitas da UF do informante.
Neste Cenário, o primeiro passo é re-conferir o código conforme tabelas do SPED, afim de verificar se o código está correto.
Caso o código esteja correto o problema está no validador. Acontece que, assim como os softwares de gestão, os aplicativos validadores da receita, estão sujeitos a erros, que impedem o usuário de proceder com a operação/validação.
Na versão 2.2.4, existe um problema técnico que impede a validação do código de recolhimento do ICMS 046-2. Caso você esteja enfrentando essa dificuldade para validar o Cod_REC (código de recolhimento), confira a versão da aplicação e caso esteja na 2.2.4 faça o download da nova versão (2.2.5), que já contempla a correção.
> Confira os códigos da Receita
[ICMS ST] - Qual CEST para Chiclete Trident?
As gomas de mascar, foram excluídas do regime de substituição tributária, por força do Convênio ICMS 146/2015, Comunicado CAT 26/2015 e Decreto 61.983/16.
Os contribuintes que tiverem produtos em estoque, poderão tomar os créditos relativos ao ICMS pago por substituição tributária e deverão seguir os procedimentos expressos no Artigo 4° do Decreto 61.983/16.
- Realizar Inventário e Informar bloco H do SPED ICMS/IPI
- Tomar créditos relativos as mercadorias que foram excluídas da ST.
- Verificar se novas mercadorias entraram no regime de ST e calcular o valor devido
- Lançar na apuração do ICMS os valores relativos a créditos ou débitos.
Quanto ao CEST, não há Código Especificador da Substituição Tributária para as mercadorias que foram excluídas do regime de antecipação ST.
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SEFAZ PAULISTA DIVULGA NOVA PAUTAS COM VIGÊNCIA A PARTIR DE 01.07.2016.
Portaria CAT 75/2016, altera os valores que determinam a base de cálculo do ICMS ST (PAUTA), para as bebidas hidroeletrolíticas, Isotônicas e Hidrotônicas), a vigências das pautas é de 01.07.2016 a 31.12.2016.
1. BEBIDAS HIDROELETROLÍTICAS (ISOTÔNICAS E HIDROTÔNICAS)
MARCA | EMBALAGEM | PREÇO FINAL (R$) |
Gatorade | de 401 a 660 ml | 4,03 |
Gatorade | de 661 a 1000 ml | 5,62 |
Powerade | de 401 a 660 ml | 4,34 |
i9 Hidrotônico | de 401 a 660 ml | 3,83 |
Taeq | de 401 a 660 ml | 2,88 |
Ironage | de 401 a 660 ml | 3,70 |
Energil | de 401 a 660 ml | 3,53 |
2. BEBIDAS ENERGÉTICAS (Valores em Reais)
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | 220V | Big Power | Burn | Ecco | Extra Power | Flying Horse | Fusion | K Energy Drink | Magneto |
Todas as embalagens até 310 ml | 5,31 | 6,05 | 5,55 | 4,08 | 5,27 | 5,38 | 3,00 | ||
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | |||||||||
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | 5,36 | 8,15 | 7,60 | 3,90 | |||||
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 11,05 | 8,31 | 9,37 | 9,00 | |||||
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | |||||||||
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 7,31 | 10,10 | 10,84 | 7,58 | |||||
Igual ou acima de 2500 ml |
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Monster | Nat Power | Night Power | Power Bull | Push | Red Bull | Red Hot | Shock | TNT |
Todas as embalagens até 310 ml | 3,80 | 4,99 | 4,95 | 4,50 | 7,75 | 4,97 | 5,81 | ||
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | 9,92 | 7,92 | |||||||
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | 7,88 | 5,91 | 6,22 | 12,64 | 6,52 | 9,14 | |||
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 9,17 | 6,18 | 6,98 | ||||||
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | 9,19 | ||||||||
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 9,63 | 11,97 | 10,95 | 11,12 | |||||
Igual ou acima de 2500 ml |
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Truck | All Night | Nitro | V!be | Groove | Funada Energy Drink | Paranight |
Todas as embalagens até 310 ml | 3,91 | 3,26 | 3,58 | 3,37 | |||
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | 3,79 | 3,80 | |||||
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | |||||||
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 6,21 | 6,05 | 5,96 | 5,25 | |||
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | |||||||
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 8,64 | 8,08 | 5,29 | 8,30 | 8,25 | 6,00 | |
Igual ou acima de 2500 ml |
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | 8 Segundos | Bad Boy | Bad Boy Ultra | Crazy Cat | K10 | Kanibal |
Todas as embalagens até 310 ml | 3,93 | 3,85 | 4,55 | 2,99 | 4,83 | |
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | ||||||
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | ||||||
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 5,39 | 5,98 | 6,26 | 7,95 | ||
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | ||||||
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 8,49 | 8,43 | 7,59 | |||
Igual ou acima de 2500 ml |
DESCRIÇÃO/TIPO DE PRODUTO | Master Mania | Red Cat | Titânio | Tsunami | Zoom Energy Drink |
Todas as embalagens até 310 ml | 7,75 | 3,40 | |||
Todas as embalagens de 311 ml a 360 ml | 3,79 | ||||
Todas as embalagens de 361 ml a 660 ml | |||||
Todas as embalagens de 661 ml a 1200 ml | 7,45 | 5,27 | 5,23 | ||
Todas as embalagens de 1201 ml a 1750 ml | |||||
Todas as embalagens de 1751 ml a 2499 ml | 4,98 | 6,99 | 7,17 | 7,98 | |
Igual ou acima de 2500 ml |
Os valores referente a pauta, deverão ser praticados a partir de 01.01.2017, revogando-se a Portaria CAT- 162/2015.
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