Conheça os Principais Regimes Jurídicos - (EI, EIRELI e LTDA)
Vitória Souza
Conheça os Principais Regimes Jurídicos
Dentre as formas de abertura de empresa, é importante estabelecer o contrato social, que deverá constar obrigatoriamente, o nome dos sócios, endereço, capital inicial aplicado. No contrato, constará o regime jurídico da empresa é preciso conhecê-las, para saber em qual das modalidades adere melhor ao seu negócio.
- Empresário Individual: A principal característica deste regime é o proprietário, responderá com seus próprios bens em caso de incorridas dívidas não solventes.
EIRELI - (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) - foi criada em 2011 pela lei 12.411, este também é um modelo individual, não cabendo à inclusão de sócios. Diferente do Empresário Individual, sua responsabilidade é limitada ao valor das suas cotas e a responsabilidade sobre dívidas não solventes, recai em regra sobre os Bens da Empresa, em especial o capital social integralizado, deve ficar disponível caso ocorra insolvência. Para constituir este regime jurídico é necessário integralizar 100 salários mínimos vigente.
LTDA - Refere-se a sociedade empresarial, como o próprio nome diz, comporta sócios e sua responsabilidade é limitada ao valor de suas cotas.
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