Qual NCM de Shampoo para animais?

Vitória Souza almost 8 years ago

Qual NCM de Shampoo para Animais? 

Versa uma dúvidas quanto ao NCM dos Shampoos ou Xampus para uso animal, por muito tempo o entendimento majoritário era classificá-lo na NCM 3002.90.91 - Produtos farmacêuticos - Para a saúde animal. 

Contudo a Solução de Consulta n° 8 de 2014, trás um entendimento diferente, esclarecendo que a NCM aplicável deverá ser 3307.90.00, a mesma classificação utilizada para Cremes e condicionadores para uso humano, a Solução de Consulta foi questionada pelos tributaristas da área, contudo devemos seguir a classificação indicada, para que não haja problemas com o Fisco em uma eventual fiscalização. 

Confira a Solução de Consulta na Integra: 

MINISTÉRIO DA FAZENDA 

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL 


SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 8 de 20 de Agosto de 2014

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias 

EMENTA: Código NCM 3307.90.00 Mercadoria: Xampu para pelagem de cães e gatos, apresentado em embalagem plástica de 300 ml ou 5.000 ml. 

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