Com prazo curtíssimo para iniciar Reforma dos Códigos NCMs alerta os Supermercadistas

Vitória Souza over 8 years ago

Com prazo curtíssimo para iniciar Reforma dos Códigos NCMs alerta os Supermercadistas

Haverá uma reforma significativa nos códigos NCM, a Nova Codificação de Mercadorias entrará em vigor a partir do primeiro dia de 2017. Adotada em mais de 200 administrações aduaneiras, o sistema irá alterar a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e, por consequência, a Tarifa Externa Comum (TEC), a Tabela do IPI (Tipi) e outras informações que tenham o SH como base. 

No Brasil, controlamos através do NCM as tributações de ICMS, PIS E COFINS, e os profissionais da área fiscal, deverão estar preparado para enquadrar os produtos nos novos códigos e observar os impactos tributários internos que as alterações irão promover. 

Quais são as Principais Alterações:

O grupo de peixes e seus produtos passarão a contar com um monitoramento, com o objetivo de melhorar a gestão de recursos e a segurança alimentar.

A versão de 2017 também atualiza o grupo dos produtos florestais, para aprimorar a cobertura de espécies de madeira e permitir a melhor imagem dos padrões comerciais, incluindo espécies ameaçadas de extinção, e adequada distinção entre madeiras tropicais e não tropicais. Os ajustes ainda incluem a criação de novos subtítulos para monitoramento e controle de produtos de bambu e ratã.

Os produtos químicos e farmacêuticos também contarão com mudanças na nova edição do SH. Novos subtítulos foram criados para produtos químicos controlados.

Atendendo a um pedido da International Narcotics Control Board (INCB), foram feitas alterações para monitoramento e controle de preparações farmacêuticas que contenham efedrina, pseudoefedrina ou norefedrina.

Adequações no Brasil

O governo brasileiro deverá, durante o segundo semestre de 2016, apresentar as adaptações à NCM.

Os códigos de seis dígitos do SH incluem cerca de 5.000 grupos de mercadorias que, posteriormente, são ampliados para os oito dígitos que formam a NCM.

Fonte: Sem Fronteiras

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