Você sabe o que é inatividade presumida? 55.340 empresas foram notificadas pelo fisco!

Você sabe o que é inatividade presumida? 55.340 empresas foram notificadas pelo fisco! A entrega da GIA (Guias de informações e Apuração do ICMS), é a obrigação acessória que o fisco utiliza para controlar a atividade da da empresa. Quando a entrega não é efetivada consequentemente por três meses, o fisco poderá considerar presunção de inatividade. O contribuinte que desejar restabelecer a eficácia da inscrição tem prazo de 60 dias, contado a partir da data de publicação em Diário Oficial, para apresentar no Posto Fiscal Eletrônico (PFE) as declarações omissas, sob pena de cassação da eficácia de sua inscrição estadual, conforme prevê a Portaria CAT 95/06. O restabelecimento da eficácia da inscrição será automático para o contribuinte que entregar as GIAs, sem a necessidade de comparecimento ao Posto Fiscal de vinculação do estabelecimento. A relação dos contribuintes com a inscrição estadual suspensa pode ser consultada no site do Posto Fiscal Eletrônico (PFE), no endereço http://pfe.fazenda.sp.gov.br.   Delegacia Regional Tributária  Contribuintes com inscrição suspensa por inatividade presumida  DRTC-I (São Paulo)  6.534 DRTC-II (São Paulo)  4.611 DRTC-III (São Paulo)  5.851 DRT-2 (Litoral)  2.554 DRT-3 (Vale do Paraíba)  2.926 DRT-4 (Sorocaba)  2.674 DRT-5 (Campinas)  5.111 DRT-6 (Ribeirão Preto)  3.793 DRT-7 (Bauru)  2.055 DRT-8 (São José do Rio Preto)  2.384 DRT-9 (Araçatuba)  1.268 DRT-10 (Presidente Prudente)  1.006 DRT-11 (Marília)  1.274 DRT-12 (ABCD)  2.514 DRT-13 (Guarulhos)  3.024 DRT-14 (Osasco)  3.875 DRT-15 (Araraquara)  1.661 DRT-16 (Jundiaí)  2.225 Total  55.340   Fonte: Assessoria de Comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo Gostou? Alguma dúvida? Deixe um comentário!