[ICMS] - Hipóteses de não incidência
Vitória Souza
ICMS - Hipóteses de não incidência
Você conhece as hipóteses de não-incidência do ICMS? Não perca da chance de saber, se sua empresa está indevidamente tributando sobre essas operações que possuem benefícios fiscais;
O ICMS não incide sobre;
Operações com livros e jornais periódicos, e o papel destinado a sua impressão;
Operações que destinem mercadorias para o exterior, nem sobre serviços prestados a destinatários no exterior,;
Operações com ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial;
Operações de qualquer natureza de que decorra a transferência de propriedade de estabelecimento industrial, comercial ou de outra espécie;
Transferência para seguradoras, de bens móveis salvados de sinistro;
Saídas de bens em decorrência de comodato ou locação
Fornecimento de energia elétrica e prestações de serviços de comunicação aos templos de qualquer culto
(exceto a telefonia móvel celular);
Serviço de comunicação de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
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