CEST
Kele Aparecida Ramos
Em uma linguagem mais básica, qual a função do CEST para cada produto e qual impacto será causado em ocorrências incorretas?
Vitória Souza
Olá Kele Ramos,
A Função do CEST é obter um controle mais eficaz sobre as mercadorias no regime de ST.
Veja como a SEFAZ do PE, está disciplinando os IVA's%, aplicando o CEST
Provavelmente a SEFAZ/SP, procederá dessa maneira.
Quanto aos IMPACTOS causados por informações incorretas;
- Não será possível emitir NF-e com destaque de ST sem CEST
- É exigido na transmissão do NFC-e e SAT
Em ambos os casos, poderá ocorrer rejeição dos documentos eletrônicos, impossibilitando sua efetiva autorização de uso.
Ficou claro?
Obrigada!
André Katsuhiro
Bom Dia!!!
Não consigo encontrar o CEST deste NCM:
38111900- OUTRAS PREPARACOES ANTIDETONANTES
Alguém saberia me informar????
Vitória Souza | In reply to André Katsuhiro
Olá André Katsuhiro,
Tudo bem contigo?
Este NCM não possui CEST, pois não está relacionado no Convênio ICMS 146-2015. Deste modo os produtos relacionados a este NCM, não incide a substituição tributária. Devendo a empresa tributar o ICMS, conforme as regras do Regulamento.
Obrigada por agregar valor, compartilhando conosco sua dúvida!
Atenciosamente,
Vitória Souza